Dia do Consumidor: quem é que vai pagar por isso?

Hoje, 15 de março, é o Dia do Consumidor. É bem verdade que após o advento do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor aumentou a consciência sobre direitos que têm sido reclamados e respeitados em muitos casos. Mas ainda estamos longe de ser um país de consumo justo. Infelizmente, por desconhecer os seus direitos, muita gente ainda compra gato por lebre, não reclama e fica mesmo no prejuízo.

As agências reguladoras que foram criadas para fiscalizar e garantir o bom funcionamento das empresas privatizadas que prestam serviços públicos não cumprem o seu papel. Um exemplo é a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que após a "crise aérea" que atingiu o Brasil a partir do final de 2006 tornou-se mais conhecida pelos passageiros.

"As agências devem privilegiar o contato com o consumidor, para terem uma idéia mais realista do problema a ser resolvido. Mas elas ainda não estão atuando de maneira satisfatória", diz Winston Neil Bezerra de Alencar, presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) nacional.

Ele explica que as agências têm como missão regular um determinado setor e proteger o consumidor de forma coletiva. "Por isso, quando um consumidor reclama, por exemplo, do atraso em um vôo, essa reclamação não deve ser vista como um caso isolado, porque outras pessoas também foram prejudicadas."

O representante da OAB vai além e afirma que as agências não devem nem mesmo esperar uma reclamação para agir. "Isso é transferir par ao consumidor a responsabilidade sobre algo que é dever do Estado. O Estado fica em um estado de inércia, quando tem de fiscalizar para prevenir."

Além da fiscalização, o presidente da comissão especial de defesa do consumidor defende punições mais severas para as prestadoras de serviço. "No Brasil, os efeitos ficam no processo judicial; a empresa paga indenização e volta a fazer a mesma coisa. Trata-se de uma conduta de desrespeito ao consumidor."

Campeãs de reclamações

As empresas da área de saúde são as que têm maior índice de não atendimento às reclamações dos clientes, segundo o Cadastro de Reclamações Fundamentadas do Procon de São Paulo.
O setor representa 3% do total de reclamações registradas no ano passado, com 642 registros.


Outro exemplo negativo é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que atua com telefonia fixa e móvel, áreas campeãs de reclamações. A Anatel tem demorado para normatizar o setor. As consultas públicas também demoram e os resultados demoram. Além disso, o consumidor não tem seus direitos atendidos.

Os especialistas destacam, contudo, que muitas vezes o próprio acesso às agências é difícil. "Talvez por estarem concentradas em Brasília, elas fiquem mais distantes. É preciso estreitar essa relação, indo até o consumidor, que muitas vezes não consegue um número de 0800, ou não encontra postos de atendimento em outros Estados", cobra o presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB.

Conscientização ajuda a melhorar

O economista Paulo César Coutinho, diretor do Centro de Estudos de Regulação de Mercados da Universidade de Brasília, também afirma que o trabalho das agências voltado para o consumidor está longe do ideal. "Minha percepção é que ainda há um longo caminho a percorrer. Os consumidores não estão completamente cientes de seus direitos, as agências não estão perfeitamente capacitadas para atender os consumidores e a própria legislação não está totalmente adequada", avalia.

Mesmo assim, ele demonstra confiança no modelo de agência reguladora e vê melhoras. "No caso mais crítico, que foi a crise aérea, chegamos a achar que não tinha mais jeito, mas acho que houve um progresso significativo", diz, em relação à Anac.

Para o economista, as queixas dos usuários podem ajudar a melhorar o serviço das agências. "Sempre que o consumidor faz uma reclamação, pega o número do protocolo e acompanha a resolução do problema, ele está contribuindo. À medida que ele tenha mais conhecimento sobre seus direitos, a situação avança."

Ouvidoria

Ele também espera que a figura do ouvidor traga mais transparência no relacionamento com o consumidor. O cargo está previsto em projeto de lei que aguarda votação no Congresso, mas algumas agências já têm um ouvidor à disposição dos cidadãos. "Em minha opinião, o ouvidor talvez seja o principal modificador no contato com o consumidor. Ele será uma pessoa na agência voltada a atuar diretamente na demanda dos consumidores. Em algumas agências ele já existe, mas mais por vontade da agência do que por exigência. Mas no projeto de lei, a figura do ouvidor aparece com grandes poderes", ressalta.

O projeto de lei 3337/04 prevê que o ouvidor será nomeado pelo Presidente da República para um mandato de dois anos, com possibilidade de uma recondução, e atuará sem subordinação hierárquica ou acumulação de funções. O texto diz que suas atribuições são "zelar pela qualidade dos serviços prestados pela Agência Reguladora e acompanhar o processo interno de apuração das denúncias e reclamações dos usuários, seja contra a atuação dela ou contra a atuação dos entes regulados".

Essa gente que gera, chora e sorri com a alma

Como não poderia deixar de ser, minha postagem de hoje é uma homenagem a todas as mulheres guerreiras que remam contra a correnteza e desempenham um importante papel na sociedade em busca da igualdade de oportunidades. E também aos homens que sabem valorizar esse comportamento corajoso e a história de vida dessas lindas e maravilhosas divas. Parabéns pelo Dia Internacional da Mulher.

Um beijo no coração de todas e todos!

8 de março

Dia Internacional da Mulher

"Endurecer sem perder a ternura, jamais" - Che Guevara.

O Dia Internacional da Mulher é um importante marco político na trajetória de luta do movimento feminino, porque traduz o crescente amadurecimento político da organização das mulheres e fortalece a luta por um desenvolvimento sustentável, justo e solidário no campo e na cidade.

Estamos no Século XXI e ainda hoje é preciso levar reflexão, consciência e cidadania à sociedade através de manifestações em defesa dos direitos das mulheres. Temas como aborto, violência doméstica, liberdade de expressão, igualdade salarial, participação política ainda são tabus.

Frases corriqueiras como "mulher só atrapalha o trânsito", "loira burra", "vai pilotar um fogão" carregam em si a marca do sentimento machista que insiste em sobreviver em nosso meio e as críticas ao comportamento feminino na sociedade reforçam a tese de que "lugar de mulher é na cozinha".

E isso continua apesar dos números mostrarem a garra e eficiência das mulheres na sociedade brasileira. Segundo balanço do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , hoje somos 51,7% do eleitorado brasileiro. Do total de 127,4 milhões de eleitores brasileiros, 65,9 milhões são mulheres.

O levantamento indica ainda que as mulheres também estão à frente dos homens quando considerados os níveis de escolaridade dos eleitores por sexo. No Brasil, há mais eleitoras com nível superior, com segundo grau e com primeiro grau completo do que eleitores homens.

No entanto, elas também são maioria entre os analfabetos. O machismo alimenta o analfabetismo feminino. No Brasil, há 4,384 milhões de eleitoras analfabetas contra 3,840 milhões de eleitores homens. As regiões mais ricas e desenvolvidas concentram os piores indicadores de alfabetização para as mulheres.

Avanços

A duras penas, as mulheres têm conquistado alguns avanços nas últimas décadas, mas a tão sonhada igualdade de oportunidades ainda está longe de ser uma realidade. Na legislação brasileira, o principal avanço no que se refere às mulheres foi a aprovação da Lei Maria da Penha - que pune com mais rigor a violência doméstica. Infelizmente, no submundo da violência nem tudo é denunciado. Muitas mulheres ainda apanham em silêncio.

Na última quarta-feira, dia 5 de março o governo Lula lançou o 2º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, no Palácio do Planalto. A intenção do governo Lula é aumentar em 30% as empregadas domésticas com carteira assinada e o mesmo percentual deve ser reservado a empregos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O plano define entre as metas o combate à discriminação, inclusive sobre orientação sexual.
Segundo o governo, a partir da Lei Maria da Penha, o Brasil passou a ser o 18º país da América Latina e Caribe a contar com uma legislação específica de combate à violência contra a mulher.

Pelos números da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, nos oito meses após a sanção da Lei Maria da Penha, foram instaurados 32.630 inquéritos, uma média de 177 por Delegacias Especializadas de Atendimento da Mulher (DEAM).

"Se muito vale o já feito, mais vale o que virá", disse o sábio Gonzaguinha. Ainda temos um longo caminho a percorrer. No entanto, é preciso que homens e mulheres se unam na busca de um mundo mais justo e igualitário.

Contra fatos, não há argumentos

Olá amigos e amigas, boa tarde!

Hoje quero abrir um debate informal sobre o anúncio feito pelo governo Lula na semana passada dando conta que, pela primeira vez na história do Brasil, o país se tornou credor externo. Mais uma vez os fatos mostram que esse é um governo que dá certo, avança a passos largos, especialmente na área social. Os pessimistas que me perdoem, mas as boas notícias estão aí para quem quiser ver: o acesso cada vez mais facilitado à educação, o sucesso dos programas sociais, com a consqüente queda na taxa de desnutrição infantil, o aumento do emprego... Sejamos francos, é preciso analisar os fatos, não é?
Beijos.

Lula: a história e seus credores

Gilson Caroni Filho

Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso se propôs a superar a "era Vargas". Ou seja, fazer do Estado um apêndice do mercado. O que o sociólogo da banca não poderia supor é que oito anos depois, o desafio fosse outro: como suplantar a "era Lula" e restabelecer a velha política de terra arrasada que marcou o seu mandato?

O anúncio do Banco Central de que, pela primeira vez em sua história, o país se tornou credor externo vai muito além da dimensão simbólica. É a evidência de uma política macroeconômica que, responsável e consistente, consegue superar a vulnerabilidade deixada por um padrão acumulativo assentado no endividamento externo.

Não estamos deixando para trás uma crise apenas cíclica, de conjuntura, mas essencialmente estrutural cuja saída ainda exige um conjunto de medidas de profundidade, tendo em vista a mudança no caráter do desenvolvimento. O que estamos ultrapassando vem do modelo desenvolvimentista de JK, atravessa os 20 anos de oligarquia empresarial-militar iniciada em 1964 e se agrava com o modelo neoliberal implantado nos anos 1990 do século passado.

O soerguimento se dá em meio a uma reestruturação mundial do capitalismo, marcada pelo envelhecimento de padrões tecnológicos e de produção. No ocaso da divisão prevalecente dos mercados e, mais importante de tudo, do crepúsculo da ordenação comercial amparada na hegemonia do dólar, a economia brasileira mostra sua vitalidade. A lenta e dolorosa agonia do que está inexoravelmente condenado a desaparecer é o sol da nossa emergência

Retomar o crescimento direcionado para o resgate da enorme dívida social, com as contas externas saneadas, cala de vez os que falavam em continuidade do receituário do governo anterior, tanto quanto sinaliza o perigo de um eventual retorno dos que ainda pregam um Estado enfraquecido, mínimo. Daqueles que, como bem destacou Emir Sader ("É o Estado, estúpido!"), advogam menos “Estado, em ultima instância, porque o Estado organiza os cidadãos, que são sujeitos de direitos. Menos Estado e mais mercado, que organiza consumidores, medidos não por direitos – que não são reconhecidos pelo mercado -, mas pela capacidade de consumo".

Sempre é bom recordar que, há pouco menos de uma década, a dívida externa do setor público somava R$ 103 bilhões, descontadas as reservas em dólar. Os títulos federais corrigidos pelo câmbio saltaram de R$ 68 bilhões, em setembro de 1998, para R$105 bilhões em dezembro de 1999. A ausência de políticas para o produtor nacional produziu as mais baixas médias de tarifa de importação.

Na época, o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, não cansava de repetir que o governo FHC não tinha uma política comercial do produtor, mas do consumidor. Para que incentivos à produção se ela era orientada pela demanda do consumo? O fundamentalismo do mercado falava grosso. A supervalorização cambial, de uma só tragada, levou os US$40 bilhões obtidos com a privatização do patrimônio público.Em debate no auditório da Folha de S. Paulo,às vésperas das eleições de 2002, Luis Carlos Mendonça, ex-ministro das Comunicações resumiu com franqueza incomum o que foi a gestão competente do tucanato:"a utilização do câmbio deixou de ser componente do plano de estabilização e passou a ser instrumento ideológico". O baixo nível das reservas e a péssima capacidade da rolagem da dívida levou o bloco de poder anterior a bater às portas do FMI.Em sua intervenção, Paulo Rabello de Castro repudiou o fato de "o Brasil ter extrema necessidade de ser aceito lá fora. Esse aplauso externo nos custa muito caro". Castro disse que o país dos primeiros seis meses do próximo governo deveria montar uma "defesa financeira", que incluiria dois "nãos" e um "sim": Não quero endividamento, não quero FMI e quero reservas de US$ 70 bilhões".

Para o economista, com bom trânsito junto ao antigo PFL, o governo Lula deve ter saído melhor que a encomenda. Não só veio a dupla negativa como as reservas somam hoje US$188,5 bilhões. Quando era presidente, Fernando Henrique Cardoso se propôs a superar a "era Vargas". Ou seja, fazer do Estado um apêndice do mercado. O que o sociólogo da banca não poderia supor é que oito anos depois, o desafio fosse outro: como suplantar a "era Lula" e restabelecer a velha política de terra arrasada que marcou o seu mandato? Pelo andar da carruagem, até José Serra está sendo reavaliado pelos roteiristas das redações. É feia a crise na locomotiva do atraso.

Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, e colaborador do Jornal do Brasil e Observatório da Imprensa.